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nov 28, 2017

Terça-feira 28/11 é dia de Sessão na Câmara Municipal

Toda terça-feira acontece a sessão da câmara municipal de nossa cidade, é aberta ao público tem início as 20hs, tambem pode ser acompanhada ao vivo pela internet no site: camarasaltodepirapora.sp.gov.br

Pauta;
EXPEDIENTE:

► Requerimento nº 293/2017 do vereador Fernando Duarte
CONSIDERANDO que pessoas obesas, dependendo do grau de sua obesidade, têm dificuldade em passar pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo;
CONSIDERANDO que essa situação, além de causar desconforto físico, resulta em situação vexatória desnecessária;
CONSIDERANDO que existe Lei Municipal regulando a matéria, qual seja a Lei nº 1.096/2003, no qual é permitida a entrada de pessoa obesa pela porta traseira dos ônibus;
CONSIDERANDO que a aplicação dessa regulamentação retiraria do destinatário a necessidade de contar com o bom senso do motorista do coletivo em permitir essa opção, pois se o regulamento fosse respeitado passaria a ser dever e não opção;
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao ilustríssimo Diretor da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, solicitando nos informar o que segue:

1) A EMTU tem conhecimento da legislação vigente no município de Salto de Pirapora desde 2003 que trata da possibilidade de entrada de pessoas obesas pelas portas traseiras dos ônibus, mediante autorização prévia da Prefeitura?

2) Quais ações a EMTU, através das empresas que atuam no município de Salto de Pirapora, tem tomado para divulgar e proporcionar a aplicação efetiva da legislação já existente, que regulamenta o acesso a pessoa obesa pela porta traseira do
transporte coletivo?
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► Requerimento nº 294/2017 do vereador Fernando Duarte
CONSIDERANDO que pessoas obesas, dependendo do grau de sua obesidade, têm dificuldade em passar pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo;
CONSIDERANDO que essa situação, além de causar desconforto físico, resulta em situação vexatória desnecessária;
CONSIDERANDO que existe Lei Municipal regulando a matéria, qual seja a Lei nº 1.096/2003, no qual é permitida a entrada de pessoa obesa pela porta traseira dos ônibus;
CONSIDERANDO que outras cidades do Estado já tem também o assunto regulamentado, prevendo o pagamento da tarifa pelo usuário, mas a possibilidade de acesso ao coletivo pela porta traseira do veículo, a exemplo do município de Arujá (Lei nº 2.887 de 11 de abril de 2017);
CONSIDERANDO que a aplicação dessa regulamentação retiraria do destinatário a necessidade de contar com o bom senso do motorista do coletivo em permitir essa opção, pois se o regulamento fosse respeitado passaria a ser dever e não opção;
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando nos informar o que segue:

1) Quais ações o município tem tomado para divulgar e proporcionar a aplicação efetiva da legislação já existente, que regulamenta o acesso a pessoa obesa pela porta traseira do transporte coletivo?

2) Quantas autorizações a Prefeitura já registrou desde a entrada em vigor da legislação para passageiros que se enquadram nesta situação?

3) A Prefeitura conta, atualmente, com estrutura para a expedição destas autorizações e, em caso positivo, como o munícipe considerado obeso dever proceder para conseguir tal autorização?
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► Requerimento nº 295/2017 do vereador Sidnei de Jesus dos Santos para realizar a poda das árvores na Rua Luís Carlos de Abreu – Jardim Paulistano;
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► Requerimento nº 296/2017 do vereador Sidnei de Jesus dos Santos para colocar caçambas de lixo na Rua João Silvério de Campos – Jardim Paulistano e na rua Paulo Cézar Rogick dos Santos – Jardim Teixeira;
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► Requerimento nº 297/2017 do vereador Matheus Marum de Campos para realizar as seguintes melhorias no Bairro Alpes do Sarapú:

– Limpeza de ambas as margens da Estrada que dá acesso ao bairro;
– Reparo geral na iluminação pública (postes com lâmpadas queimadas, falta de iluminação em diversos pontos, troca de postes antigos de madeira por postes de concreto);
– Análise por parte do setor técnico para implantação de tubulação de aguas pluviais nas laterais da Rua Oito, especificamente nas esquinas com as Ruas Cinco, Seis e Sete, com o objetivo de controlar e evitar a erosão que prolifera nas ruas não
pavimentadas;
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► Requerimento nº 298/2017 do vereador Hélio Rossi para retirar a carcaça de um veículo queimado na Rua Áurea Dias Batista dos Santos – Jardim Áurea;
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► Requerimento nº 299/2017 do vereador Sidnei de Jesus dos Santos para instalar uma faixa de travessia elevada e um ponto de ônibus na Av. Carlos Chagas, em frente à Santa Casa;
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► Requerimento nº 300/2017 do vereador João Abiddala Marun
Solicitar à empresa responsável para que o ônibus diário das 07h30 que passa ao largo do bairro Portal do Pirapora, efetue o mesmo trajeto que o ônibus das 06h00, percorrendo as ruas do bairro citado;
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► Requerimento nº 301/2017 do vereador Matheus Marum de Campos para realizar os seguintes serviços de manutenção no Campo de Futebol situado na rua Gregório Maria da Conceição – Jardim Conde Matarazzo:
– Limpeza geral;
– Troca das traves;
– Recorte do barranco lateral;
– Revisão do escoamento de águas pluviais que passa na rua citada;
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► Requerimento nº 302/2017 do vereador Matheus Marum de Campos para realizar a troca das lâmpadas queimadas, instalar iluminação pública em pontos escuros e trocar postes de madeira por postes de concreto, na Rua Arlindo da Rocha Guilherme na altura do nº 360 – Jardim Áurea.
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► Indicação nº 081/2017 do vereador Hélio Rossi para instalar placas indicativas de nome, na Rua Áurea Dias Batista dos Santos – Jardim Áurea;
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► Indicação nº 082/2017 do vereador Matheus Marum de Campos para realizar manutenção dos pontos de iluminação pública na Rua José Maria Ferraz – Bairro Santa Maria.
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► Moçãonº 016/2017 – de autoria dos vereadores Clodoaldo Soares de Almeida e Cleide Maria Vieira da Silva
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Ivan Ricardo Borgatto, Gerente da SABESP, pelos relevantes serviços prestados para a cidade de Salto de Pirapora.
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ORDEM DO DIA:
► Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de 21 de novembro de 2017, que“Dispõe sobre a demarcação da área do Clube de Campo Pró-Vida para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E”.

 

Fonte: Setor de comunicação câmara municipal

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